Termos e Condições

1. Identificação e Âmbito

A PROPIP – Academia de Traders é uma plataforma de formação online dedicada exclusivamente à educação financeira e trading. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site propip.eu e dos respetivos serviços, sendo aplicáveis a utilizadores localizados na União Europeia e no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder, adquirir ou utilizar qualquer serviço da PROPIP, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Natureza Educacional e Aviso de Risco

A PROPIP fornece exclusivamente conteúdos educacionais. Nenhum conteúdo constitui consultoria financeira, recomendação de investimento, gestão de capital ou promessa de resultados. O trading envolve risco elevado e pode resultar em perdas financeiras.

4. Condições de Acesso

Os serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso à plataforma é pessoal e intransmissível, sendo proibida a partilha de credenciais.

5. Garantia e Direito de Arrependimento

O utilizador dispõe do prazo legal de 7 (sete) dias para exercer o direito de arrependimento, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (União Europeia) e o Código de Defesa do Consumidor (Brasil).

6. Pagamentos e Faturação

Os valores apresentados incluem impostos aplicáveis. A PROPIP reserva-se o direito de alterar preços mediante comunicação prévia.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade exclusiva da PROPIP, estando protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

A PROPIP não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões de investimento ou expectativas de resultados. A responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo utilizador.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Brasil). O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação.

10. Modificações dos Termos

A PROPIP poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação no site.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Para utilizadores da União Europeia aplica-se a legislação do país de residência do consumidor. Para utilizadores do Brasil aplica-se a legislação brasileira. As partes privilegiam a resolução extrajudicial de litígios.

12. Disposições Finais

A nulidade de uma cláusula não afeta as restantes. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.